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A Constituição da República dos Camarões em 18 de janeiro de 1996
Constituição dos Camarões (A Constituição da República dos Camarões em 18 de janeiro de 1996. Revisão de 14 de abril de 2008) - é a lei suprema dos Camarões. Esta lei define os princípios e leis fundamentais da legislação, define os poderes e deveres dos cidadãos e garante todos os direitos. A Constituição dos Camarões foi promulgada em 18 de janeiro de 1996. A Constituição de 2 de junho de 1972 foi objeto de uma revisão geral em 18 de janeiro de 1996: lei N 96-06, publicada no Diário Oficial em 30 de janeiro. A Lei N 2008/001, de 14 de Abril de 2008, alterou os artigos 6.º, 14.º, 15.º, 51.º, 53.º e 67.º.
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Last updated on Feb 9, 2025
Mise à jour: 01.09.2024
Enviado por
Deni Handika
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Categoria
Relatório
Constitution du Cameroun
4.0 by PR24
Feb 9, 2025