International Law Dictionary

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Definição de Direito Internacional

O direito internacional é um sistema de tratados e acordos entre as nações que governa como as nações interagem com outras nações, cidadãos de outras nações e empresas de outras nações. O direito internacional normalmente se enquadra em duas categorias diferentes. "Direito internacional privado" trata de controvérsias entre entidades privadas, como pessoas ou empresas, que têm uma relação significativa com mais de uma nação. Por exemplo, ações judiciais decorrentes do vazamento de gás tóxico em Bhopal, Índia, de plantas industriais de propriedade da Union Carbide, uma empresa norte-americana, seriam consideradas uma questão de direito internacional privado.

"Direito internacional público" diz respeito às relações entre as nações. Isso inclui padrões de comportamento internacional, leis do mar, leis econômicas, leis diplomáticas, leis ambientais, leis de direitos humanos e leis humanitárias. Alguns princípios do direito internacional público são escritos, ou "codificados" em uma série de tratados, mas outros não são escritos em lugar nenhum. Essas são conhecidas como leis "consuetudinárias", e as nações as consentem sem fazer nada.

Visto que a maior parte do direito internacional é regido por tratados, geralmente cabe às nações individualmente fazer cumprir a lei. No entanto, existem algumas organizações internacionais que fazem cumprir certos tratados. O exemplo mais notável são as Nações Unidas, que tem 192 estados membros.

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