Constitution Ivoirienne

Constituição da República da Costa do Marfim de 23 de julho de 2000.

Constituição da República da Costa do Marfim de 23 de julho de 2000.

Lei Constitucional 2020-348, de 19 de março de 2020, que altera a Lei nº 2016-886, de 8 de novembro de 2016, que estabelece a Constituição da República da Costa do Marfim. A Constituição da Costa do Marfim de 2016 é a lei fundamental que rege a organização e o funcionamento das autoridades públicas na Costa do Marfim desde 8 de novembro de 2016. Esta constituição é a quarta constituição adotada pela Costa do Marfim, depois das de 1959, 1960 e 2000. ... Estabeleceu a Terceira República. Foi alterado em 19 de março de 2020.