Derecho Laboral Boliviano

Lei Geral do Trabalho do Estado Plurinacional da Bolívia

Lei Trabalhista Boliviana (Lei Geral do Trabalho do Estado Plurinacional da Bolívia, 24 de maio de 1939) - é o ato normativo que reúne as normas que constituem o direito consuetudinário sobre as relações trabalhistas na Bolívia. O principal campo de regulação das normas legais previstas no Código do Trabalho considera as relações individuais e coletivas de trabalho, que se estabelecem entre pessoa física ou jurídica, empregador, e pessoa física, empregado, bem como entre empregadores, sindicatos ou empregados. . representantes e autoridades públicas.

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