Constitución de El Salvador

Constituição da República de El Salvador de 1983. Decreto N 38.

Este livro de aplicação inclui “A Constituição da República de El Salvador”, que estabelece o quadro jurídico e político fundamental da nação em El Salvador. Este documento também reconhece a dignidade humana para garantir a liberdade, a igualdade e a justiça, reafirmando os princípios da democracia republicana, representativa, participativa e pluralista, ratificando a soberania e a independência nacionais no território da República de El Salvador.

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