Ceza Muhakemesi Kanunu

Leis e regulamentos relativos ao Código de Processo Penal No.5271

Os artigos do Código de Processo Penal estão incluídos no requerimento como Lista e Visão detalhada.

- Você pode ler a jurisprudência e justificativas dos artigos da lei.

- Você pode ler os regulamentos e leis relevantes na seção de legislação relevante.

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- Você pode pesquisar palavras no conteúdo da lei.

- Você pode acessar as Decisões do Supremo Tribunal Federal (Supremo Tribunal Federal) relativas às Leis do aplicativo no menu Jurisprudência.

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conteúdo:

LEI DE REGISTRO PENAL

DIREITO PROCESSUAL PENAL

LEI SOBRE O MÉTODO DE EXECUÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE PROCESSO PENAL

“LEI SOBRE ALTERAÇÕES À LEI SOBRE O MÉTODO DE EXECUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE PROCESSO PENAL”

LEI DE SERVIÇOS DE LIBERDADE SUPERVISIONADOS

LEI SOBRE O ESTABELECIMENTO DA COMISSÃO DE SUPERVISÃO DA APLICAÇÃO DA LEI

DEVERES DE POLÍCIA E LEI DE AUTORIDADE

LEI DE PROTEÇÃO DE TESTEMUNHAS

LEI DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DO TERRORISMO E DO COMBATE AO TERRORISMO

LEI ANTI-TERRORISMO

LEI DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA

REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DA LEI JUDICIAL

REGULAMENTO SOBRE PESQUISAS FORENSES E PREVENCIONAIS

REGULAMENTO SOBRE OS PROCEDIMENTOS E PRINCÍPIOS DE NOMEAÇÃO DE DEFENSORES E ADVOGADOS E DOS PAGAMENTOS A EFETUAR DE ACORDO COM A LEI DO PROCESSO PENAL

REGULAMENTO SOBRE A REGULAÇÃO DE LISTAS DE TRADUTORES SEGUNDO O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

REGULAMENTO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA CONMEDIAÇÃO SEGUNDO O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

REGULAMENTO SOBRE A REGULAÇÃO DE LISTAS DE TESTEMUNHAS PERITOS PELAS COMISSÕES PROVINCIAIS DE JUSTIÇA JUDICIAL DE ACORDO COM A LEI DE PROCESSO PENAL

REGULAMENTO DE SUPERVISÃO DAS COMUNICAÇÕES ATRAVÉS DE TELECOMUNICAÇÕES E IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE MONITORAMENTO ATRAVÉS DE INVESTIGADORES CONFIDENCIAIS E FERRAMENTAS TÉCNICAS PREVISTAS NA LEI PROCESSUAL PENAL.

REGULAMENTO SOBRE EXAME FÍSICO, EXAMES GENÉTICOS E IDENTIDADE FÍSICA EM PROCESSOS PENAIS

REGULAMENTO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO EM PROCESSOS PENAIS

REGULAMENTO RELATIVO ÀS DESPESAS CORRENTES A SEREM INCORRIDAS PELAS ASSOCIAÇÕES DE BAR PARA DEFENSORES E ADVOGADOS NOMEADOS DE ACORDO COM A CMK E O PESSOAL A SER CONTRATADO PARA ESTE SERVIÇO.

REGULAMENTO DE PROPRIEDADE PENAL

REGULAMENTO DE PROPRIEDADE PENAL [REVOGADO]

REGULAMENTO SOBRE CAPTURA, DETENÇÃO E DECLARAÇÃO

CALENDÁRIO DE TAXAS DE TESTEMUNHO

TARIFA 2017 SOBRE PAGAMENTOS A EFETUAR A DEFENSORES E ADVOGADOS NOMEADOS DE ACORDO COM A LEI DE PROCESSO PENAL

Decretos de estado de emergência

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www.resmigazete.gov.tr

www.yargitay.gov.tr

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