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Código de Águas - Legislação Brasileira
Código de Águas - Legislação Brasileira
LIVRO I - Águas em geral e sua propriedade
TíTULO I - Águas, álveo e margens
TíTULO II - ÁGUAS PÚBLICAS EM RELAÇÃO AOS SEUS PROPRIETÁRIOS
TÍTULO III - DESAPROPRIAÇÃO
LIVRO II - APROVEITAMENTO DAS ÁGUAS
TÍTULO I - Águas comuns de todos
TÍTULO II - Aproveitamento das águas públicas
TÍTULO III - Aproveitamento das águas comuns e das particulares
TÍTULO IV - Águas subterrâneas
TITULO V - ÁGUAS PLUVIAIS
TITULO VI - ÁGUAS NOCIVAS
TÍTULO VII - Servidão legal de aqueduto
LIVRO III - FORÇAS HIDRÁULICAS
TÍTULO I - CAPÍTULO I - ENERGIA HIDRÁULICA E SEU APROVEITAMENTO
TÍTULO II - CAPÍTULO I - CONCESSÕES
TÍTULO III - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Novidades da Última Versão 2.0
Last updated on Jun 5, 2019
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Traduzindo...
Código de Águas Legislação
2.0 by Legislação do Brasil
Jun 5, 2019