Código Civil - Legislação

Código Civil Brasileiro - Legislação

Código Civil Brasileiro - Legislação

LIVRO I - DAS PESSOAS

TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAIS

TÍTULO II - DAS PESSOAS JURÍDICAS

TÍTULO III - Do Domicílio

LIVRO II - DOS BENS -

TÍTULO ÚNICO - Das Diferentes Classes de Bens

LIVRO III - Dos Fatos Jurídicos

TÍTULO I - Do Negócio Jurídico

TÍTULO II - Dos Atos Jurídicos Lícitos

TÍTULO III - Dos Atos Ilícitos

TÍTULO IV - Da Prescrição e da Decadência

TÍTULO V - Da Prova

PARTE ESPECIAL

LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES

TÍTULO II - Da Transmissão das Obrigações

TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações

TÍTULO IV - Do Inadimplemento das Obrigações

TÍTULO V - Dos Contratos em Geral

TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato

TÍTULO VII - Dos Atos Unilaterais

TÍTULO VIII - Dos Títulos de Crédito

TÍTULO IX - Da Responsabilidade Civil

TÍTULO X - Das Preferências e Privilégios Creditórios

LIVRO II - Do Direito de Empresa

TÍTULO I - Do Empresário

TÍTULO II - Da Sociedade

TÍTULO III - Do Estabelecimento

LIVRO III - Do Direito das Coisas

TÍTULO I - Da posse

TÍTULO II - Dos Direitos Reais

TÍTULO III - Da Propriedade

TÍTULO IV - Da Superfície

TÍTULO V - Das Servidões

TÍTULO VI - Do Usufruto

TÍTULO VII - Do Uso

TÍTULO VIII - Da Habitação

TÍTULO IX - Do Direito do Promitente Comprador

TÍTULO X - Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese

LIVRO IV - Do Direito de Família

TÍTULO I - Do Direito Pessoal

TÍTULO II - Do Direito Patrimonial

TÍTULO III - DA UNIÃO ESTÁVEL

TÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada - (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)

LIVRO V - Do Direito das Sucessões

TÍTULO I - Da Sucessão em Geral

TÍTULO II - Da Sucessão Legítima

TITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA

TÍTULO IV - Do Inventário e da Partilha

LIVRO COMPLEMENTAR - DAS Disposições Finais e Transitórias