Bharatiya Nyaya Sanhita 2023

O Bharatiya Nyaya Sanhita (BNS) ou Código de Justiça Indiano

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O Bharatiya Nyaya Sanhita ou Código de Justiça Indiano (comumente referido como BNS) é o código penal da República da Índia.

O Bharatiya Nyaya Sanhita é subdividido em 19 capítulos compostos por 356 seções. A estrutura do código é semelhante ao Código Penal Indiano.

O Bharatiya Nyaya Sanhita - BNS 2023, subdividido em vinte capítulos, compreende trezentas e cinquenta e oito seções. O Código começa com uma introdução, fornece explicações e exceções e abrange muitas infrações.

Esta é uma leitura obrigatória para advogados na Índia