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LEI DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA NÚMERO 20 DE 2011 NO PLANO.

LEI DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA NÚMERO 20 DE 2011 RELATIVA A CASAS PLANAS:

"ABERTURA: LEI DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA NÚMERO 20 DE 2011 RELATIVA A CASAS PLANAS",

“CAPÍTULO I ARTIGO 1º: DISPOSIÇÕES GERAIS”,

“CAPÍTULO II ARTIGO 2º - 4º: PRINCÍPIOS, OBJETIVOS E ESCOPO”,

“CAPÍTULO III ARTIGO 5º - 12º: DESENVOLVIMENTO”,

“CAPÍTULO IV ARTIGO 13 - 14: PLANEJAMENTO”,

“CAPÍTULO V ARTIGO 15 - 44: DESENVOLVIMENTO”,

“CAPÍTULO VI ARTIGO 45 - 55: CONTROLE, PROPRIEDADE E UTILIZAÇÃO”,

“CAPÍTULO VII ARTIGO 56 - 60: GESTÃO”,

“CAPÍTULO VIII ARTIGO 61 - 69: MELHORIA DA QUALIDADE”,

“CAPÍTULO IX ARTIGO 70 - 71: CONTROLE”,

“CAPÍTULO X ARTIGO 72 - 78: INSTITUIÇÕES”,

“CAPÍTULO XI ARTIGO 79 - 88: DEVERES E AUTORIDADE”,

“CAPÍTULO XII ARTIGO 89 - 90: DIREITOS E OBRIGAÇÕES”,

“CAPÍTULO XIII ARTIGO 91 - 95: FINANCIAMENTO E SISTEMA DE FINANCIAMENTO”,

“CAPÍTULO XIV ARTIGO 96: O PAPEL DA COMUNIDADE”,

“CAPÍTULO XV ARTIGO 97 - 104: PROIBIÇÃO”,

"CAPÍTULO XVI ARTIGO 105 - 106: RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS",

“CAPÍTULO XVII ARTIGO 107 - 108: SANÇÕES ADMINISTRATIVAS”,

“CAPÍTULO XVIII ARTIGO 109 - 117: DISPOSIÇÕES PENAIS”,

“CAPÍTULO XIX ARTIGO 118 - 120: DISPOSIÇÕES DE ENCERRAMENTO”,

“EXPLICAÇÃO DA LEI PLANA: ARTIGO POR ARTIGO” .

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Fonte de dados: https://jdih.kominfo.go.id/produk_ Hukum/view/id/126/t/undangundang+nomor+20+tahun++2011+tangan+10+november++2011