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Lei NÚMERO 37 DE 2008 EM MATÉRIA DE OUVIDORIA DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA.
Lei NÚMERO 37 DE 2008 RELATIVA AO PROVEDOR DE JUSTIÇA DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA:
“ABERTURA: LEI NÚMERO 37 DE 2008 RELATIVA AO PROVEDOR DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA”,
“CAPÍTULO I ARTIGO 1º: DISPOSIÇÕES GERAIS”,
“CAPÍTULO II ARTIGO 2º - 4º: NATUREZA, PRINCÍPIOS E OBJETIVOS”,
“CAPÍTULO III ARTIGO 5º: SOCIEDADE”,
“CAPÍTULO IV ARTIGO 6º A 10º: FUNÇÕES, DEVERES E AUTORIDADE”,
“CAPÍTULO V ARTIGO 11º - 22º: COMPOSIÇÃO E COMPOSIÇÃO DA PROVEDORA”,
“CAPÍTULO VI ARTIGO 23 - 24: RELATÓRIO”,
“CAPÍTULO VII ARTIGO 25 A 41: PROCEDIMENTOS DE EXAME E PREENCHIMENTO DE RELATÓRIOS”,
“CAPÍTULO VIII ARTIGO 42: RELATÓRIOS PERIÓDICOS E RELATÓRIOS ANUAIS”,
“CAPÍTULO IX ARTIGO 43: OUVIDORIA REPRESENTATIVA NA REGIÃO”,
“CAPÍTULO X ARTIGO 44: DISPOSIÇÕES PENAIS”,
"CAPÍTULO XI ARTIGO 45 - 46: DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS",
“CAPÍTULO XII ARTIGO 47: DISPOSIÇÕES DE ENCERRAMENTO”,
“EXPLICAÇÃO DA LEI NÚMERO 37 DE 2008 RELATIVA À PROVEDORA DO RI: ARTIGO POR ARTIGO”.
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Fonte de dados: https://jdih.kemenkeu.go.id/fulltext/2008/37TAHUN2008UU.htm
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Last updated on Dec 26, 2024
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- Versi 1.3 : Pembaruan untuk kebijakan baru.
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Undang-Undang Ombudsman
1.8 by Onyx Gemstone
Dec 26, 2024