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O ST e Outros Moradores Tradicionais da Floresta (Reconhecimento dos Direitos Florestais)

A Lei das Tribos Registradas e Outros Habitantes Tradicionais da Floresta (Reconhecimento dos Direitos Florestais), de 2006, ou Lei dos Direitos Florestais, como é comumente conhecida, é um marco histórico que garante os direitos e meios de subsistência das comunidades que vivem na floresta. A Lei reconhece e concede os direitos florestais e a ocupação de terras florestais em tribos registradas que vivem na floresta e outros habitantes tradicionais da floresta que residem nessas florestas há gerações, mas cujos direitos não puderam ser registrados e fornece uma estrutura para registrar os direitos florestais adquiridos e a natureza da evidência necessária para tal reconhecimento e aquisição em relação a terras florestais.

Categoria de pesquisa: FRA, Odisha FRA