Constituição

Constituição de 1988

Declaração Legal e Origem das Informações:

Este software se baseia em informações oriundas da legislação nacional do Brasil, incluindo Decretos e Leis que governam o trânsito e a regulamentação veicular. As fontes primárias desses dados são os portais oficiais do governo brasileiro:

- Constituição da Republica Federativa Do Brasil de 1988 disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Declaração de Independência:

Desenvolvido de maneira autônoma, este aplicativo não possui vínculos oficiais com instituições governamentais, políticas ou legais, seja no Brasil ou internacionalmente. O propósito é facilitar o acesso a informações públicas de maneira integrada e intuitiva, visando auxiliar os usuários na interpretação das normativas de trânsito brasileiras. Este software não detém posição de autoridade jurídica ou governamental.

Precisão e Autenticação: Empenhamo-nos na precisão e na atualidade do conteúdo disponibilizado, contudo, o contexto legislativo pode sofrer alterações. Recomendamos a confirmação das informações através dos links direcionados para as fontes oficiais do governo. Este aplicativo serve como um recurso orientativo, não substituindo fontes legais oficiais.

Responsabilidade do Usuário: A utilização das informações obtidas pelo aplicativo é de inteira responsabilidade do usuário. Não nos responsabilizamos por eventuais desacertos, omissões ou consequências advindas do uso das informações aqui disponibilizadas. Cabe ao usuário assegurar que suas ações estejam alinhadas às legislações vigentes.

Atualizações e Modificações: Reservamo-nos o direito de realizar atualizações no software e em seu conteúdo para refletir alterações legislativas ou outras informações pertinentes, podendo tais ajustes serem feitos sem notificação prévia. Incentiva-se a revisão periódica desta declaração legal e do conteúdo do aplicativo para manter-se atualizado quanto a possíveis mudanças.

Ao utilizar este software, você aceita e concorda com os termos desta declaração legal. Em caso de dúvidas ou preocupações relativas às informações aqui disponíveis, recorra aos canais oficiais do governo brasileiro ou busque orientação jurídica profissional.

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