Usar o APKPure APP
Obter o APK da versão antiga de Código Eleitoral para Android
Código Eleitoral, TSE e Súmulas do TSE
Chama-se código eleitoral ao conjunto de normas e disposições legislativas que regulamentam as eleições para cargos políticos.
O direito eleitoral é um ramo do direito público, mais especificamente uma especialização do direito constitucional, sendo o conjunto sistematizado de normas coercíveis que destina-se a assegurar a organização e o exercício de deveres e direitos políticos: votar ou ser votado.
Novidades da Última Versão 9.0
Last updated on Feb 7, 2020
Código Eleitoral - Lei 4.737
Partidos Políticos - Lei 9.096
Lei complementar nº 64 - Lei da ilegalidade
Sumulas do TSE
TSE
Processo Eleitoral
Presbicitos e Referendos
Informatização do voto
Traduzindo...
Código Eleitoral
9.0 by Lari's App
Feb 7, 2020