The Evidence Act

Esta lei está intimamente ligada à competência e ao pensamento dos advogados.

A Lei da Prova se aplica não apenas a casos criminais, mas também a casos civis. Segundo essa lei, existem diferentes tipos de testemunhas e ela especifica quem é elegível para depor. A prova pode ser oral (testemunho oral) ou documental (registros escritos).

Esta lei fornece explicações detalhadas e exemplos para ajudar as pessoas a entender melhor suas disposições. Por exemplo, quando a prova é apresentada em tribunal, a lei esclarece se ela é relevante para o caso ou não. Também define quais perguntas sugestivas são permitidas e quais não são durante o interrogatório.

Se profissionais do direito — como advogados e juízes — estudarem essa lei a fundo, poderão usá-la para descobrir a verdade em disputas judiciais. Devido à sua importância no tratamento de complexidades jurídicas ocultas, a Lei da Prova é essencial para que todo advogado e juiz aprenda e se lembre dela.

*** Fontes da informação ***

Você pode encontrar uma cópia gratuita em arquivo PDF no site do Ministério da Informação de Mianmar em https://www.moi.gov.mm.

*** Importante ***

AVISO LEGAL: O aplicativo Evidence Act não representa a entidade governamental e não é afiliado a nenhum governo ou entidade política. Informações relacionadas ao governo podem ser encontradas aqui: https://www.moi.gov.mm.